Deputados excluem regra sobre repartição de recursos do fundo eleitoral
05/10/2017 - 01:07
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou destaque do PR ao Projeto de Lei 8612/17 e retirou do texto dispositivo determinando a repartição de recursos do fundo, em um mínimo de 20% do recebido pelo partido, entre os candidatos da legenda a cada cargo.
Os deputados analisam agora os destaques apresentados ao projeto, que regulamenta o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear campanhas eleitorais com recursos públicos. O fundo foi criado pelo PL 8703/17, recém-aprovado pelos deputados.
Além de regulamentar o fundo, o texto trata de aspectos relacionados diretamente à campanha, como propaganda na internet, parcelamento de multas eleitorais e limites de gastos para campanhas em todos os cargos.
Está em debate destaque do PT que pede aprovação de emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para limitar o teto da campanha para deputados, em 2018, a 70% da média dos gastos de todos os candidatos eleitos em cada unidade da Federação, com um piso mínimo de R$ 1 milhão.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli