Plenário evita propaganda eleitoral por meio de telefonemas de voluntários
05/10/2017 - 00:23
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou destaque do PR ao Projeto de Lei 8612/17 e retirou do texto dispositivo que permitia a propaganda por meio de ligações telefônicas feitas por voluntários (uma espécie de telemarketing sem a contratação de empresas).
Os deputados analisam agora os destaques apresentados ao projeto, que regulamenta o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear campanhas eleitorais com recursos públicos. O fundo foi criado pelo PL 8703/17, recém-aprovado pelos deputados.
Além de regulamentar o fundo, o texto trata de aspectos relacionados diretamente à campanha, como propaganda na internet, parcelamento de multas eleitorais e limites de gastos para campanhas em todos os cargos.
Carros de som
Em outro destaque, o Plenário aprovou emenda do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) para permitir o uso de carros de som e de minitrios com limite de 80 decibéis em carreatas, caminhadas e passeatas de campanhas.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli