Deputados mantêm limite de doação para cargos majoritários em disputa eleitoral
05/10/2017 - 00:13
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do PSDB ao Projeto de Lei 8612/17 e manteve no texto o limite de dez salários mínimos de doação para cada cargo ou chapa majoritária em disputa, somadas todas as doações.
Os deputados analisam agora os destaques apresentados ao projeto, que regulamenta o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear campanhas eleitorais com recursos públicos. O fundo foi criado pelo PL 8703/17, recém-aprovado pelos deputados.
Além de regulamentar o fundo, o texto trata de aspectos relacionados diretamente à campanha, como propaganda na internet, parcelamento de multas eleitorais e limites de gastos para campanhas em todos os cargos.
Está em debate, no momento, destaque do PR que pretende excluir do texto dispositivo permitindo a propaganda por meio de telemarketing.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli