Plenário rejeita emenda sobre limite do teto de campanha para deputados
05/10/2017 - 01:15
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao Projeto de Lei 8612/17 que pretendia limitar o teto da campanha para deputados, em 2018, a 70% da média dos gastos de todos os candidatos eleitos em cada unidade da Federação, com um piso mínimo de R$ 1 milhão.
Os deputados analisam agora os destaques apresentados ao projeto, que regulamenta o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear campanhas eleitorais com recursos públicos. O fundo foi criado pelo PL 8703/17, recém-aprovado pelos deputados.
Além de regulamentar o fundo, o texto trata de aspectos relacionados diretamente à campanha, como propaganda na internet, parcelamento de multas eleitorais e limites de gastos para campanhas em todos os cargos.
Está em debate destaque do PV que pretende retirar do texto a possibilidade de pessoas físicas, partidos políticos e pessoas jurídicas pagarem multas eleitorais com desconto de 90% do valor devido.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli