Plenário rejeita inversão da pauta; primeiro item flexibiliza regras para créditos suplementares
23/08/2016 - 20:20
A Câmara dos Deputados rejeitou, por 257 a 5, a possibilidade de inversão da pauta do Congresso. Assim, a consulta não precisará ser feita no Senado.
Na pauta estão projetos de lei sobre abertura de créditos orçamentários e o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO 2017).
A oposição pretende obstruir os trabalhos por ser contra a inserção, na LDO de 2017, da regra de limitação do aumento dos gastos públicos à variação do IPCA sobre as despesas do ano anterior.
O primeiro projeto a ser analisado é o PLN 3/16, que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso. Crédito suplementar é um reforço a uma despesa já prevista na lei orçamentária.
Mais informações a seguir.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Alexandre Pôrto