Oposição não vai desistir de obstrução contra Lei de Diretrizes Orçamentárias, diz Fontana
23/08/2016 - 19:54
Com a fim da análise dos vetos, o Congresso começa a debater projetos de lei sobre abertura de créditos orçamentários e o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO 2017).
Os parlamentares discutem agora como irão analisar requerimentos de vários partidos que pedem a inversão de pauta.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse há pouco que os partidos de oposição – PT, PCdoB, PDT, Psol – não vão rever a posição de obstrução contra o projeto da LDO. O ponto de discórdia é a inclusão, na LDO, do teto de gastos vinculado à inflação do ano anterior, proposta já encaminhada pelo Congresso na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16).
Fontana disse que só recua da posição de obstrução se o governo considerar mudança neste dispositivo. “Não podemos aceitar que a regra entre em vigor sem o debate democrático que é requisito da PEC. Essa regra vai levar a um colapso dos serviços públicos do País, inviabilizando, por exemplo, a inauguração de novos hospitais”, criticou.
“Precisamos obstruir todas as votações para impedir que possam ser aprovadas medidas incluídas na LDO que trarão profundo prejuízo para trabalhadores e trabalhadoras e para o serviço público do nosso País”, acrescentou Paulo Pimenta (PT-RS).
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ressaltou a necessidade de se votar a LDO antes do dia 31 de agosto, prazo para o envio do projeto de ei Orçamentária ao Congresso. “Não há nenhum impedimento legal, mas não fica bem mandar a LOA sem LDO”, disse.
Os deputados tentam um acordo para votar também os projetos de lei que liberam créditos orçamentários, como a liberação de recursos para a Justiça Eleitoral.
Deputados e senadores demoraram quase oito horas para analisar os vetos que trancavam a pauta de votações, pré-requisito para a análise dos projetos. Um veto foi votado por cédula, enquanto os demais foram destacados para votação no painel eletrônico. Todos foram mantidos, mas durante toda a sessão os partidos mantiveram a postura de obstrução na tentativa de atrasar a votação da LDO.
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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Alexandre Pôrto