Política e Administração Pública

Câmara mantém veto a mudança no Minha Casa, Minha Vida

23/08/2016 - 15:01  

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A Câmara dos Deputados manteve o veto a dispositivo do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 698/15 que previa a destinação de 10% dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida para a construção de imóveis direcionados a pessoas de baixa renda nos municípios com menos de 50 mil habitantes.

Foram 91 votos a favor do veto e 210 contra. O mínimo necessário para derrubar um veto são 257 votos de deputados e 51 de senadores. Como o veto foi mantido na Câmara, a matéria não será votada pelos senadores.

Segundo o governo, o veto foi necessário porque o dispositivo não priorizaria o atendimento de municípios com maior deficit habitacional e poderia implicar no congelamento dos recursos por um semestre, dificultando o planejamento de contratação ao longo do ano.

Mais informações a seguir. 

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Alexandre Pôrto

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