Congresso discute livre trânsito para combustíveis e bloqueio de ruas
23/08/2016 - 15:24
O Plenário do Congresso discute neste momento o livre trânsito para caminhões de transporte de combustível e também a multa para pedestre que interromper o trânsito de uma rodovia. Os dois dispositivos foram vetados pelo Planalto e agora são rediscutidos pelo Congresso, que vai decidir se mantém ou não o veto. Para derrubar um veto, é preciso o voto de 257 deputados e 41 senadores.
Utilidade pública
O deputado Sergio Souza (PMDB-PR) defendeu a derrubada do veto ao livre trânsito para transportadores de combustível. Ele explicou que a proposta garante o fornecimento de combustível mesmo se houver bloqueios em rodovias. “Este dispositivo não aumenta em nenhum centavo o gasto público e garante que haverá fornecimento de combustível em todos os postos do País”, disse. O deputado destacou que, se forem declarados como de utilidade pública, os caminhões de transporte de combustível poderão furar os bloqueios por lei.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) lembrou que a mudança foi proposta durante a greve de caminhoneiros, que fechou várias rodovias e impôs multas a transportadores. “É um absurdo não considerar utilidade pública o transporte de combustíveis e lubrificantes no País”, afirmou.
"Infração gravíssima"
O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), disse que vai votar a favor da derrubada do veto às multas a quem bloquear vias públicas em manifestações. “Esse veto precisa ser derrubado pelo fato de que a obstrução deliberada das vias públicas é uma infração gravíssima e precisa ter a pena aumentada. A presidente Dilma vetou para não incomodar o MST, esses movimentos que bloqueiam as vias de acesso a cidades”, afirmou.
Direito de manifestação
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu a manutenção dos vetos. “Querer restringir com mudanças no Código de Trânsito o direito à livre manifestação e comparar transporte de combustíveis com de ambulância é totalmente desumano”, afirmou.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Alexandre Pôrto