Congresso analisa veto a projeto que permite saque de FGTS por deslizamentos de encosta
23/08/2016 - 18:49
O Congresso analisa, no momento, veto total ao Projeto de Lei 7343/10, do Senado, que incluía os deslizamentos de encosta e as quedas de barreira entre os desastres naturais que permitiriam ao trabalhador sacar dinheiro da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Como esse projeto tem origem no Senado, a votação começará por aquela Casa. Somente se for derrubado pelos senadores é que será votado na Câmara.
Atualmente, o Decreto 5.113/04 relaciona os desastres naturais que dão direito ao saque do fundo, como vendavais, tempestades (inclusive de granizo), furacões, trombas d'água, enchentes e inundações provocadas pela invasão do mar.
O argumento do governo para vetar a matéria foi que a continuidade da definição desses casos por decreto dá mais flexibilidade e rapidez na gestão de riscos. Citou como exemplo desastres provocados por colapso de barragens, que não estavam previstos no projeto mas constam do decreto.
Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de 257 deputados e de 41 senadores.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Alexandre Pôrto