Deputados divergem sobre permissão para BB e CEF adquirirem empresas privadas
16/02/2016 - 20:22
O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) criticou há pouco o dispositivo da Medida Provisória 695/15 que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, e suas subsidiárias, a adquirirem participação em empresas privadas, inclusive no ramo de tecnologia da informação.
“Vamos passar um cheque em branco para que eles [governo], com histórico de irresponsabilidade e corrupção, possam comprar qual tipo de empresa? Mas e se já tiver alguma empresa falida, esperando para ser comprada pela Caixa ou pelo Banco do Brasil?”, questionou.
Em defesa da MP, o líder do governo, deputado José Guimarães (CE), destacou que a proposta apenas dá competitividade à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil para disputar o mercado em condições de igualdade com instituições privadas.
“Não tem nada a ver com o argumento de que é para acobertar isso ou aquilo”, disse Guimarães. “Ao invés de ficar o tempo todo falando de impeachment, esse cadáver que está aqui dentro, o que a sociedade espera de nós é discutir os temas importantes para o País”, completou o líder governista, ao defender as mudanças previstas na medida provisória.
Clubes de Futebol
A Medida Provisória 695/15 também reabre o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15). O prazo acabou em 30 de novembro de 2015 e o novo prazo, nos moldes definidos pelo Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut), será 31 de julho de 2016.
Lotex
Outro ponto da MP 695 é a autorização para que a loteria instantânea Lotex (raspadinha) explore comercialmente eventos de apelo popular, datas comemorativas, referências culturais e licenciamentos de marcas e de personagens.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
