Plenário mantém em MP permissão para BB e CEF comprarem empresas
16/02/2016 - 23:11
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 280 votos a 150, o destaque do PSDB à Medida Provisória 695/15 e manteve no texto a autorização para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, e suas subsidiárias, adquirirem participação em empresas, inclusive no ramo de tecnologia da informação.
Os dois bancos públicos deverão seguir as mesmas regras da Lei 11.908/09, que permite a compra de ativos de instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil, incluindo empresas dos ramos securitário, previdenciário e de capitalização, além dos ramos de atividades complementares às do setor financeiro.
Está em debate, no momento, destaque do DEM que pretende impedir esses bancos de adquirirem participação em empresas de tecnologia da informação.
Dívidas de clubes
Os deputados já aprovaram o texto-base da MP, que também reabre o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15). O prazo acabou em 30 de novembro de 2015.
De acordo com o relator, deputado Beto Faro (PT-PA), muitos clubes não conseguiram atender as exigências constantes na lei. O novo prazo para os times de futebol pedirem o parcelamento de suas dívidas nos moldes definidos pelo Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut) será 31 de julho de 2016.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
