Plenário inicia Ordem do Dia para votar MPs que trancam a pauta
16/02/2016 - 18:21 • Atualizado em 16/02/2016 - 18:27
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia destinada a analisar duas medidas provisórias que trancam os trabalhos. A primeira delas é a MP 695/15, que, no projeto de lei de conversão, reabre o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15). O prazo acabou em 30 de novembro de 2015.
De acordo com o relator, deputado Beto Faro (PT-PA), muitos clubes não conseguiram atender as exigências constantes na lei. O novo prazo para os times de futebol pedirem o parcelamento de suas dívidas nos moldes definidos pelo Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut) será 31 de julho de 2016.
A MP 695 também autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, e suas subsidiárias, a adquirir participação em empresas, inclusive no ramo de tecnologia da informação. Os dois bancos públicos deverão seguir as mesmas regras da Lei 11.908/09, que permite a compra de ativos de instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil, incluindo empresas dos ramos securitário, previdenciário e de capitalização, além dos ramos de atividades complementares às do setor financeiro.
Dívidas de estados
Antes de começar a analisar a MP, os deputados aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 315/16, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que suspende dispositivos do Decreto 8.616/15, sobre a metodologia de cálculo de descontos sobre os saldos devedores dos contratos de refinanciamento de dívidas celebradas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Reforma administrativa
A segunda MP que tranca a pauta é a 696/15, que reorganiza e diminui ministérios e órgãos da Presidência da República. O texto reduz de 39 para 31 o número de ministérios.
Algumas dessas mudanças são a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social e a extinção do Ministério da Pesca, que se transformou em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura.
Segundo o relatório do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, criado pela MP, também abrangerá atribuições ligadas à juventude. A nova pasta surge com a fusão de três secretarias anteriormente ligadas à Presidência da República: Políticas para as Mulheres (SPM), Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e de Direitos Humanos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
