Encerrada fase de discussão de MP sobre dívida de clubes
16/02/2016 - 19:23
Os deputados encerraram a fase de discussão da Medida Provisória 695/15 e rejeitaram outro requerimento protelatório da oposição que pedia o adiamento da votação. No projeto de lei de conversão da matéria, é reaberto o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15). O prazo acabou em 30 de novembro de 2015.
De acordo com o relator, deputado Beto Faro (PT-PA), muitos clubes não conseguiram atender as exigências constantes na lei. O novo prazo para os times de futebol pedirem o parcelamento de suas dívidas nos moldes definidos pelo Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut) será 31 de julho de 2016.
A MP 695 também autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, e suas subsidiárias, a adquirir participação em empresas, inclusive no ramo de tecnologia da informação. Os dois bancos públicos deverão seguir as mesmas regras da Lei 11.908/09, que permite a compra de ativos de instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil, incluindo empresas dos ramos securitário, previdenciário e de capitalização, além dos ramos de atividades complementares às do setor financeiro.
Obstrução
Os partidos de oposição obstruem os trabalhos para pressionar pela instalação imediata da comissão especial que vai analisar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
