Plenário mantém autorização para BB e CEF adquirirem empresas de tecnologia
16/02/2016 - 23:42
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 245 votos a 122, o destaque do DEM à Medida Provisória 695/15 e manteve no texto a autorização para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, e suas subsidiárias, adquirirem participação em empresas no ramo de tecnologia da informação.
Os dois bancos públicos deverão seguir as mesmas regras da Lei 11.908/09, que permite a compra de ativos de instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil, incluindo empresas dos ramos securitário, previdenciário e de capitalização, além dos ramos de atividades complementares às do setor financeiro.
Lotex
Está em debate, no momento, destaque do Psol que pretende excluir do texto a permissão para a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) explorar outros temas além do futebol, tema para a qual foi criada.
Dívidas de clubes
Os deputados já aprovaram o texto-base da MP, que também reabre o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15). O prazo acabou em 30 de novembro de 2015.
De acordo com o relator, deputado Beto Faro (PT-PA), muitos clubes não conseguiram atender as exigências constantes na lei. O novo prazo para os times de futebol pedirem o parcelamento de suas dívidas nos moldes definidos pelo Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut) será 31 de julho de 2016.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
