Política e Administração Pública

PSDB quer excluir de MP autorização para BB e CEF comprarem empresas

16/02/2016 - 22:33  

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O Plenário da Câmara dos Deputados debate, no momento, destaque do PSDB que pretende retirar da Medida Provisória 695/15 a autorização para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, e suas subsidiárias, adquirirem participação em empresas, inclusive no ramo de tecnologia da informação.

Os dois bancos públicos deverão seguir as mesmas regras da Lei 11.908/09, que permite a compra de ativos de instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil, incluindo empresas dos ramos securitário, previdenciário e de capitalização, além dos ramos de atividades complementares às do setor financeiro.

Os deputados já aprovaram o texto-base da MP, que também reabre o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15). O prazo acabou em 30 de novembro de 2015 e será ampliado para 31 de julho de 2016.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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