Congresso inicia análise de projeto que abre crédito para fundo Aerus
03/12/2014 - 19:07 • Atualizado em 03/12/2014 - 19:18
O Congresso começa a analisar o Projeto de Lei (PLN) 31/14, que abre crédito especial para o Ministério da Previdência cumprir a execução provisória de ação movida contra a União pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil. O projeto libera R$ 248,2 milhões para o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas do fundo Aerus, ligado a empresas aéreas falidas (Varig, Cruzeiro e Transbrasil).
Em 19 de setembro, o desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional da 1ª Região, concedeu sentença que obriga a União e o Aerus a manter os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença a todos os participantes. Mesmo a União tendo recorrido dessa decisão, terá de realizar os pagamentos, sob pena de multa por atraso.
Defensores da proposta estão acampados há semanas no Salão Verde da Câmara para cobrar a votação.
Obstrução
Deputados de oposição continuam obstruindo os trabalhos, apresentando requerimentos pedindo a inversão de pauta para que outros projetos sejam analisados antes do PLN 36/14, que muda a forma de cálculo do superavit primário.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
