Renan cobra aprovação de regras claras para votação de vetos
03/12/2014 - 19:05
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, disse que, se depender dele, esta será a última votação de vetos sem uma resolução que discipline o procedimento a ser adotado depois da PEC do voto aberto, promulgada em novembro de 2013. "Não há o que esconder, mas devemos adaptar um avanço institucional a um regimento perdido no tempo", disse.
Renan quer a próxima votação em "cédula eletrônica" e vem pedindo a aprovação de um projeto de resolução que detalhe o processo. As votações dos 38 vetos da semana passada e dos 2 vetos hoje foram objeto de inúmeros questionamentos regimentais pela oposição, que pediu a discussão um a um, a votação no painel eletrônico e também questionou o procedimento de apuração.
O procedimento, segundo Renan, foi feito como manda o Regimento Comum do Congresso. Isso não impediu que grande parte da sessão fosse tomada por questionamentos regimentais – foram oito horas de sessão para concluir a votação dos dois vetos pautados para hoje.
A oposição questiona a votação dos vetos como estratégia para impedir a análise do projeto que muda o cálculo do superavit (PLN 36/14), prioridade do governo que só poderia ir a voto depois da votação dos vetos que trancam a pauta.
Calendário
A última regra sobre vetos é de julho de 2013, quando deputados e senadores decidiram votar os vetos que trancam a pauta toda terceira terça-feira de cada mês. Desde então, foram votados 25 vetos em 2013 e 40 em 2014. Até então, esses vetos se acumulavam na pauta do Congresso sem previsão de votação – a pauta chegou a ter mais de 3 mil vetos sem votação.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
