PLN 36/2014 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO
Situação: Transformado na Lei Ordinária 13053/2014
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
11/11/2014
Ementa
Altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/11/2014 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN
)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 36/2014, pela Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014". |
24/11/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO
)
Aprovado o Parecer da Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Extraordinária, realizada em 24 de novembro de 2014, APROVOU, contra os votos dos Deputados Nilson Leitão, Izalci, Sandra Rosado, Felipe Maia, Professora Dorinha Seabra Rezende e Penna, o Relatório do Senador ROMERO JUCÁ, favorável ao Projeto de Lei nº 36/2014-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 80 (oitenta) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. Dos 39 (trinta e nove) destaques apresentados, todos foram REJEITADOS. A Contestação de autoria do Deputado Izalci com apoiamento dos Deputados, Felipe Maia, Professora Dorinha Seabra Rezende, Nilson leitão, Sandra Rosado e Penna foi REJEITADA. |
15/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado na Lei Ordinária 13053/2014. DOU 15/12/14 PÁG 01 COL 01. EDIÇÃO EXTRA. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/11/2014 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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11/11/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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12/11/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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13/11/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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14/11/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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17/11/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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18/11/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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19/11/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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20/11/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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24/11/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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24/11/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 20:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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15/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/12/2014 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 27/11/2014 - 08h00
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 26/11/2014 - 16h00
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 26/11/2014 - 12h30
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Deliberativa Extraordinária