CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 36/2014, pela Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014". Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Designado Relator o Senador Romero Jucá, conforme Of. Pres. n. 185/2014/CMO, de 12.11.2014.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• (SSCLCN) - Ao Plenário.
  
  ************* Retificado em 14/11/2014*************
  Juntada Mensagem nº 376 de 2014, do Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício da Presidência, solicitando a retirada da Mensagem nº 375 de 2014, que requereu urgência para o presente projeto.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Romero Jucá Inteiro teor
• Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. O Relator, quanto às 80 (oitenta) emendas apresentadas, ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Em 19/11/2014, o Presidente informou que houve um acordo político com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, o Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, e com os Líderes Partidários da Oposição e do Governo, que entraram em consenso com o Presidente desta Comissão, no sentido de que a 5ª Reunião Extraordinária da CMO, encerrada ontem, dia 18 de novembro, fosse reaberta na data de hoje, dia 19 de novembro, às 15h30min, e fossem refeitas as votações referentes ao Projeto de Lei nº 36/2014-CN. A reunião seria retomada na fase de apreciação do Requerimento para inclusão na pauta do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 36/2014-CN.
  Após este pronunciamento, o Presidente deu curso aos trabalhos, e fizeram o uso da palavra, manifestando apoio ao acordo político, os Senadores Romero Jucá (PMDB/RR) e José Pimentel (PT/CE), Líder do Governo no Congresso Nacional, os Deputados Mendonça Filho (DEM/PE), Líder do DEM, Antonio Imbassahy (PSDB/BA), Líder do PSDB, Domingos Sávio (PSDB/MG), Líder da Minoria, Claudio Puty (PT/PA), Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional, Pauderney Avelino (DEM/AM), João Leão (PP/BA), Izalci (PSDB/DF), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Arnaldo Jardim (PPS/SP), Vice-Líder do PPS, Felipe Maia (DEM/RN), Marcus Pestana (PSDB/MG), Daniel Almeida (PCdoB/BA) e Givaldo Carimbão (PROS/AL).
• - Anexado à folha nº 122, Requerimento para inclusão na pauta do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 36/2014-CN, de autoria do Senador Romero Jucá aprovado na Câmara dos Deputados com votos contrários dos Deputados Izalci (PSDB/DF), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Arnaldo Jardim (PPS/SP) e Rodrigo de Castro (PSDB/MG). Em votação no Senado Federal, aprovado com votos contrários dos Senadores Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Cyro Miranda (PSDB/GO).
  
  - Anexado à folha nº 123, Requerimento solicitando dispensa do prazo regimental de 2 (dois) dias úteis, de autoria do Senador Romero Jucá, para apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 36/2014-CN.
  
  - Anexado às folhas de nºs 124 a 127, Folha de votação nominal, solicitada pelo Deputado Mendonça Filho (DEM/PE), Líder do DEM, sendo concedida pelo Presidente. O Deputado Paulo Pimenta (PT/RS) fez a chamada nominal dos representantes da Câmara dos Deputados. Procedida a votação nominal, registrou-se: Votos SIM: 15; Votos NÃO: 07; total de votantes: 22. Não tendo sido alcançada a maioria absoluta, conforme determina o dispositivo legal supracitado, o Presidente anunciou que o requerimento de quebra de interstício não foi aprovado na Câmara dos Deputados.
  
  -Anexado às folhas 128 a 146, Resultado de Reunião 25-A e 25-B, referentes à continuação da 5ª Reunião Extraordinária, convocada para 18/11/2014 e 19/11/2014.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 20:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Aprovado o Parecer da Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Extraordinária, realizada em 24 de novembro de 2014, APROVOU, contra os votos dos Deputados Nilson Leitão, Izalci, Sandra Rosado, Felipe Maia, Professora Dorinha Seabra Rezende e Penna, o Relatório do Senador ROMERO JUCÁ, favorável ao Projeto de Lei nº 36/2014-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 80 (oitenta) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. Dos 39 (trinta e nove) destaques apresentados, todos foram REJEITADOS. A Contestação de autoria do Deputado Izalci com apoiamento dos Deputados, Felipe Maia, Professora Dorinha Seabra Rezende, Nilson leitão, Sandra Rosado e Penna foi REJEITADA.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Processo arquivado no Senado Federal.