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PLN 31/2014 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13062/2014


Identificação da Proposição

Autor
Presidente da República

Apresentação
16/10/2014

Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 248.265.342,00 (duzentos e quarenta e oito milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais), para o fim que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2014 CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 31/2014, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 248.265.342,00 (duzentos e quarenta e oito milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais), para o fim que especifica".
30/12/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13062/2014. DOU 31/12/14 PÁG 001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2014

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 31/2014, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 248.265.342,00 (duzentos e quarenta e oito milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais), para o fim que especifica". Inteiro teor
17/10/2014

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

21/10/2014

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 22/10/2014 a 29/10/2014)
29/10/2014

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Ofício nº 382 (CN), de 28.10.14, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados o recebimento das Mensagens nº 301 a 322, de 2014, da Presidente da República.Original encontra-se anexado ao processado do PLN nº 14, de 2014, à folha de nº 16.
  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/11/2014

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Designada Relatora a Senadora Ana Amélia, conforme Of. Pres. n. 156/2014/CMO, de 5.11.2014.
11/11/2014

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pela Sen. Ana Amélia Inteiro teor
  • Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
11/11/2014

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório.
12/11/2014

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • À SSCLCN.
30/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13062/2014. DOU 31/12/14 PÁG 001 COL 01.