Deputados pedem mudanças na forma de cobrança do Supersimples
O autor do projeto que altera o Supersimples (PLP 221/12), deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), defendeu a aprovação de um destaque que resgata o projeto original – estabelecendo a cobrança dos impostos das empresas de forma progressiva, a exemplo do que ocorre no Imposto de Renda.
O destaque determina que a empresa que esteja numa faixa de tributação acima pague o maior imposto apenas sobre o excedente, não sobre o total da receita bruta. “Temos hoje 20 faixas de faturamento, que vão de 1 centavo a R$ 3,6 milhões. Se a empresa faturar 1 centavo a mais, ela pula para a faixa seguinte e paga o imposto cheio da nova faixa. Isso é justo?”, criticou.
Vaz de Lima criticou ainda o fato de o governo não ter autorizado o reajuste da tabela de enquadramento do Supersimples em 20%, como queriam os deputados. “A base do governo está lutando contra 8 milhões [de empresários]”, disse.
Resposta do governo
O líder do governo em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS), contestou a declaração de Vaz de Lima. Fontana disse que o governo do PSDB não universalizou o Supersimples, como o Congresso está fazendo agora. “Isso passa uma sensação de que o Simples está piorando. O PSDB governou por oito anos, mas não proporcionou a universalização – inclusão de engenheiros, arquitetos, contadores. Se fosse tão simples aplicar a progressão, por que não se aplicou quando o PSDB estava no governo?”, questionou.
O deputado Armando Vergílio (SD-GO) criticou a universalização. Segundo ele, ao incluir os setores de serviço em uma tabela intermediária, o governo acabou elevando os impostos cobrados dos profissionais dos serviços. “Não se faz universalização com discriminação. Se os destaques não forem aprovados, vamos estar apresentando aos empresários uma armadilha”, criticou.