Deputados pedem mudanças na forma de cobrança do Supersimples
03/06/2014 - 20:38 • Atualizado em 03/06/2014 - 20:47
O autor do projeto que altera o Supersimples (PLP 221/12), deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), defendeu a aprovação de um destaque que resgata o projeto original – estabelecendo a cobrança dos impostos das empresas de forma progressiva, a exemplo do que ocorre no Imposto de Renda.
O destaque determina que a empresa que esteja numa faixa de tributação acima pague o maior imposto apenas sobre o excedente, não sobre o total da receita bruta. “Temos hoje 20 faixas de faturamento, que vão de 1 centavo a R$ 3,6 milhões. Se a empresa faturar 1 centavo a mais, ela pula para a faixa seguinte e paga o imposto cheio da nova faixa. Isso é justo?”, criticou.
Vaz de Lima criticou ainda o fato de o governo não ter autorizado o reajuste da tabela de enquadramento do Supersimples em 20%, como queriam os deputados. “A base do governo está lutando contra 8 milhões [de empresários]”, disse.
Resposta do governo
O líder do governo em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS), contestou a declaração de Vaz de Lima. Fontana disse que o governo do PSDB não universalizou o Supersimples, como o Congresso está fazendo agora. “Isso passa uma sensação de que o Simples está piorando. O PSDB governou por oito anos, mas não proporcionou a universalização – inclusão de engenheiros, arquitetos, contadores. Se fosse tão simples aplicar a progressão, por que não se aplicou quando o PSDB estava no governo?”, questionou.
O deputado Armando Vergílio (SD-GO) criticou a universalização. Segundo ele, ao incluir os setores de serviço em uma tabela intermediária, o governo acabou elevando os impostos cobrados dos profissionais dos serviços. “Não se faz universalização com discriminação. Se os destaques não forem aprovados, vamos estar apresentando aos empresários uma armadilha”, criticou.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli