Plenário aprova fabricantes de refrigerantes no Supersimples
03/06/2014 - 20:24
O Plenário aprovou, por 381 votos a 2, a emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12 e permitiu a inclusão, no Supersimples, de empresas fabricantes de refrigerantes e de compostos para sua produção.
Os deputados debatem os destaques ao texto-base do projeto, que muda o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas para aumentar benefícios aos microempresários e universaliza o acesso ao setor de serviços com uma nova tabela. O texto-base do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), para o projeto, de autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), foi aprovado no último dia 7 de maio.
No momento, está em debate destaque do PSDB que pretende incluir no texto trechos do projeto original que preveem o uso de descontos em valores fixos conforme as faixas de enquadramento segundo a receita bruta, a exemplo do que ocorre no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli