PNE: deputados discutem auxílio da União para educação em estados e municípios
03/06/2014 - 19:03
O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que foi presidente da comissão especial que analisou o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) em 2011, criticou há pouco o dispositivo do plano que obriga o governo federal a pagar um adicional aos estados e municípios que não atinjam o índice custo aluno-qualidade (CAQ). Ele desistiu, no entanto, de defender o destaque que exclui essa regra.
Como não pode ser retirado regimentalmente, há acordo para rejeição do destaque e manutenção do auxílio financeiro. "Minha consciência está tranquila", disse o deputado.
Gastão Vieira alertou, no entanto, que o dispositivo pode criar um problema fiscal ao governo federal, já que a complementação proposta não foi regulamentada e não indica de onde sairá o dinheiro que beneficiará estados e municípios. "Com esse dispositivo, qualquer estado vai questionar judicialmente a União e ela será obrigada a pagar a complementação pelo CAQ quando não tem fonte de financiamento. Vai tirar dos programas que já existem hoje", disse.
Já o deputado Izalci (PSDB-DF) afirmou que a complementação vai tirar dos estados o peso da responsabilidade sobre o ensino e repassar os custos também para a União. É a mesma opinião do deputado Pauderney Avelino (AM), que é vice-líder do DEM. "Esse destaque faz justiça", disse.
O assunto está sendo discutido em Plenário neste momento.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
