Plenário rejeita emenda que beneficia setor sucroalcooleiro na MP 627
02/04/2014 - 21:23
O Plenário rejeitou emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) à Medida Provisória 627/13 que permitia ao setor sucroalcooleiro o aproveitamento de créditos do PIS/Pasep e da Cofins vinculados à venda feita com suspensão da cobrança desses tributos.
No momento, está em análise emenda do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que pretende reabrir o chamado Refis da Crise (leis 11.941/09 e 12.249/10) para dívidas que venceram até 30 de junho de 2013. O parcelamento em andamento incorporou dívidas existentes até 2008.
O Plenário aprovou ontem o texto-base do relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a MP, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas controladas no exterior. Neste momento, estão sendo analisados os destaques ao texto.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli