Aprovado mais um destaque à MP sobre tributação de multinacionais
02/04/2014 - 18:00
O Plenário aprovou o destaque do PR à Medida Provisória 627/13 e retirou do texto a proporcionalidade entre o imposto pago pela controlada no exterior e as parcelas de seu lucro consolidadas pela controladora para encontrar o montante a deduzir devido ao pagamento desse imposto em outro país.
Essa consolidação permite fazer um cálculo líquido do imposto a pagar sobre os lucros de todas as controladas, descontando os prejuízos.
Texto-base
O Plenário aprovou ontem o texto-base do relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a MP, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas controladas no exterior.
Ampliação de benefício
No momento, está em debate destaque do DEM que estende para qualquer setor benefício concedido a controladoras de empresas que atuem, no exterior, na fabricação de bebidas ou de produtos alimentícios e na construção de edifícios e obras de infraestrutura.
O benefício é um crédito presumido de até 9% sobre a parcela positiva do lucro da incorporada computada no lucro real da controladora, base de cálculo do imposto de renda.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli