Deputados prorrogam benefício fiscal a montadoras na Sudene
02/04/2014 - 19:29
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PT à Medida Provisória 627/13 e manteve no texto a prorrogação de benefício a montadoras de veículos localizadas nas áreas da Sudam e da Sudene.
Esse benefício, composto por crédito de 32% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nesses produtos, acaba em 2015. O relatório amplia o prazo para 2020.
O Plenário aprovou ontem o texto-base do relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a MP, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas controladas no exterior.
Marinha mercante
No momento, está em análise destaque do DEM que pretende retirar do texto mudanças na lei do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
O relator inclui duas novas possibilidades de uso desse adicional pela empresa responsável por seu pagamento: uma é o investimento em estrutura de porto organizado, inclusive obras civis e compra de equipamentos; e a outra é a amortização de financiamento de bancos tomado para a realização desses investimentos.
Esses dois usos poderão ser realizados por empresas sob mesmo controle societário, direto ou indireto, daquela que fez o pagamento do adicional (geralmente, uma empresa de navegação).
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli