Plenário aprova alteração em MP sobre tributação de petrolíferas
02/04/2014 - 17:37
O Plenário aprovou o destaque do PMDB à Medida Provisória 627/13 para impedir o uso de prejuízo de controlada indireta de empresas de petróleo (como a Petrobras) na consolidação de resultados de todas as empresas de uma holding com sede no Brasil.
O lucro dessas empresas não é computado na determinação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O Plenário aprovou ontem o texto-base do relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a MP, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas controladas no exterior.
Troca de informações
No momento, está em debate destaque do PR que pretende excluir do texto o dispositivo que permite, por no máximo cinco anos, às controladoras consolidarem resultados de suas controladas em países com os quais o Brasil não possua acordo de troca de informações tributárias.
Essa consolidação permite fazer um cálculo líquido do imposto a pagar sobre os lucros de todas as controladas, descontando os prejuízos.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli