MP 627: aprovada regra que beneficia produtores rurais do Nordeste
02/04/2014 - 20:43 • Atualizado em 02/04/2014 - 20:58
O Plenário rejeitou o destaque do PT à Medida Provisória 627/13 e manteve no texto regras para beneficiar devedores de empréstimos rurais junto aos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), como a prorrogação do pagamento por 20 anos, com 5 de carência e taxa de 3% ao ano.
O PT queria negociar mais com o setor, temendo impacto fiscal de R$ 10 bilhões.
O líder da Minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), criticou a intenção do governo de retirar da MP 627 a renegociação de dívidas rurais de produtores do Norte e Nordeste atingidos por calamidade ou emergência. “O produtor atingido pela seca não consegue pagar a dívida e não consegue trabalhar. Estão todos a favor do Nordeste, menos o PT”, criticou.
Os governistas rebateram as críticas. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que é vice-líder do governo, disse que o governo do PT deu muita atenção ao pequeno produtor rural.
Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que a proposta beneficiará o grande produtor, não o pequeno. “Não é verdade que isso atinge pequenos produtores, que já são beneficiados por leis em vigor. É para estender a renegociação para os grandes proprietários sem a negociação devida com a Fazenda”, disse.
No momento, está em análise outro destaque do PT que pretende excluir artigo semelhante ao recém-votado, com dispositivos beneficiando a renegociação de dívidas rurais em municípios do Nordeste, e do semiárido mineiro e capixaba.
O Plenário aprovou ontem o texto-base do relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a MP, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas controladas no exterior.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem - Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição - Pierre Triboli