Aprovado destaque que altera MP sobre tributação de multinacionais
02/04/2014 - 17:42
O Plenário aprovou o destaque do PR à Medida Provisória 627/13 e excluiu o prazo máximo de cinco anos para que as controladoras consolidem resultados de suas controladas em países com os quais o Brasil não possua acordo de troca de informações tributárias.
Essa consolidação permite fazer um cálculo líquido do imposto a pagar sobre os lucros de todas as controladas, descontando os prejuízos.
O Plenário aprovou ontem o texto-base do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a MP. O texto muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas controladas no exterior.
No momento, está em debate destaque do PSD que quer aprovar emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para permitir a dedução de imposto pago por empresa coligada no exterior daquele a ser pago pela coligada no Brasil até o limite do imposto devido.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli