Senadora defende PEC que divide a tramitação de MPs entre Câmara e Senado
16/05/2013 - 19:22
A senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) lembrou que a Câmara precisa analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do senador José Sarney (PMDB-AP), aprovada quando ele presidia o Senado. A PEC muda a divisão do tempo que as duas Casas têm para analisar as MPs.
Pelo texto, o prazo de 120 dias, já estabelecido pela Constituição, passa a ser dividido em 80 dias na Câmara e 30 dias no Senado. Outros 10 dias são dados à Câmara para a análise de possíveis emendas apresentadas no Senado. “Precisamos pressionar a Câmara a votar essa proposta. Votamos agora, mas não aceitaremos mais que isso ocorra”, disse.
Atualmente, as MPs vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por mais 60 dias. O prazo para votação nas duas casas é de 45 dias. Depois disso, se não tiver sido votada, ela passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Regina Céli Assumpção
