Oposição vai pedir ao STF que suspenda votação da MP dos Portos no Senado
16/05/2013 - 13:29
O líder do DEM, senador José Agripino (DEM-RN), afirmou há pouco que vai questionar por meio de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) a tentativa de votação, ainda hoje, no Senado, da Medida Provisória (MP) 595/12, que cria regras para concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. A MP foi aprovada nesta manhã pela Câmara e perde a validade à meia-noite se não for votada pelos senadores.
Agripino vai pedir que a tramitação da MP no Senado seja suspensa para que a Casa cumpra o seu papel constitucional de casa revisora do Parlamento. "O que ocorre é uma imposição de rito processual aos senadores, que retira do Senado o papel de casa revisora", afirmou.
Agripino disse ainda que não há condição de o Senado deliberar sobre uma MP de tamanha importância em um prazo de dez horas. O mandado de segurança conta com o apoio PSDB e já está sendo finalizado, para ser enviado por meio eletrônico ao STF. Os partidos buscam o apoio de outros parlamentares que também criticam esse rito imposto à Casa.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu que o compromisso assumido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, de não votar MPs com prazo análise inferior a sete dias comece a valer já na sessão de hoje. “Medidas como essa não devem ser adiadas e precisam valer desde agora”, sustentou.
Favorável à proposta, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que o Senado não pode “lavar as mãos” por conta da importância da matéria para a modernização dos portos brasileiros.
Calheiros, logo após abrir a sessão extraordinária desta manhã, colocou imediatamente na pauta a MP dos Portos no Senado. Em seguida, advertiu que a Mesa do Senado não irá mais colocar em votação propostas sem o tempo necessário para análise.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi
Com informações da Agência Brasil