Começa Ordem do Dia da sessão do Senado para votação da MP dos Portos
16/05/2013 - 14:02
O presidente do Senado, Renan Calheiros, deu início há pouco à Ordem do Dia da sessão extraordinária para análise da Medida Provisória dos Portos (MP 595/12). A MP, que cria regras para concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas, foi aprovada nesta manhã pela Câmara e perde a validade à meia-noite se não for votada pelos senadores.
Relator na comissão especial do Congresso que analisou a MP, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ao ler o seu voto no Plenário, afirmou que a Câmara fez poucas mudanças no relatório produzido por ele. “O relatório que vamos votar foi aprovado no dia 24 de abril por unanimidade daquela comissão”, disse. “Portanto, o Senado não está votando algo que desconhece”, disse Braga, após comentar os principais pontos alterados pela Câmara.
Segundo ele, a principal modificação do texto em análise é a que elimina as restrições para a movimentação de cargas de terceiros em terminais privados. “Se há algo que pode melhorar a eficiência dos portos é abrir para investimentos privados e ampliar os investimentos no setor público.”
Mais cedo, Renan Calheiros rejeitou requerimento que pedia a retirada de pauta da medida provisória. Segundo ele, conforme o regimento interno do Senado, o texto só poderia ser retirado pelo autor ou por presidente de comissão, também com autorização do autor.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi