Relator lê parecer sobre projeto que cria restrições a novos partidos
17/04/2013 - 19:44
O deputado Magela (PT-DF) lê neste momento seu parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sobre as emendas apresentadas em Plenário ao projeto que cria restrições para novos partidos.
Pouco antes, o Plenário aprovou, por 271 votos a 14 e 2 abstenções, requerimento da base governista e encerrou a discussão da proposta (PL 4470/12).
O projeto, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura.
O PSDB, o PPS, o Psol, o PSB e o PV obstruem os trabalhos por considerarem que a mudança é “casuística” para impedir a fusão ou o surgimento de outros partidos até as eleições do próximo ano.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
