Deputados votam hoje projeto que cria restrições a novos partidos
Alguns parlamentares reclamam que o projeto visa dificultar a candidatura de Marina Silva à Presidência em 2014 e seu novo partido, a Rede Sustentabilidade. Outros deputados, no entanto, argumentam que ele moraliza o sistema político.
17/04/2013 - 09:23 • Atualizado em 17/04/2013 - 12:02
O Plenário pode votar nesta manhã o Projeto de Lei 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura.
Ontem, os deputados aprovaram requerimento para analisar essa proposta em regime de urgência.
A proposta tem causado polêmica por criar obstáculos à criação de novas agremiações. A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, fundadora do partido Rede Sustentabilidade, veio à Câmara para tentar frear a votação da urgência. Ela garantiu, no entanto, que a aprovação do texto não vai impedir a criação do novo partido e que ela vai tentar convencer os senadores a rejeitar a proposta.
"Estão usando de dois pesos e duas medidas: para os amigos, tudo; para os supostos inimigos, uma lei de encomenda", criticou Marina, referindo-se à criação do PSD, que, apesar de criado no meio da legislatura, conseguiu na Justiça direito a tempo de televisão e fundo partidário.
O projeto também pode comprometer a fusão entre PPS e PMN para criar a Mobilização Democrática (MD). A fusão, aprovada na manhã desta quarta-feira, deve ser oficializada no início da tarde. O novo partido terá 13 deputados federais, 58 estaduais, 147 prefeitos e 2.527 vereadores.
Os deputados contrários à PL 4470/12 alegam que podem ir à Justiça para, assim como o PSD, garantir o tempo de televisão e o Fundo Partidário. Os parlamentares favoráveis argumentam que o projeto vai impedir a proliferação de novas legendas.
A sessão deve começar às 11 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
Votações da tarde
À tarde, os deputados voltam a se reunir. Desta vez, para votar a Medida Provisória 602/12, que prorrogou contratos do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Da Redação/ND
Com informações da Assessoria do PPS
