Plenário inicia votação nominal do PL que concede isenção a obras da Copa
31/10/2012 - 18:39
O Plenário iniciou a votação nominal do Projeto de Lei Complementar 579/10, do Executivo, que permite ao Distrito Federal e aos municípios concederem isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidentes em fatos geradores relacionados à realização das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014).
Os deputados votam uma emenda substitutiva oferecida pelo deputado Leonardo Picciani (PMD-RJ) ao texto, feita com base em sugestões de emenda do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).
Segundo o texto, deverá haver leis municipais e do Distrito Federal especificando as regras para a isenção e esses governos terão de divulgar estimativas do custo/benefício da isenção em razão da geração de empregos pelas atividades beneficiadas.
Dados das isenções também terão de ser divulgados na internet.
Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria absoluta (257 votos favoráveis).
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo