Para relator, não aprovação de MP pode comprometer repasses a municípios
31/10/2012 - 15:21
O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) defendeu seu parecer à Medida Provisória 574/12, que permite a renegociação das dívidas do Pasep. Segundo ele, se seu relatório não for aprovado, a renegociação nos moldes da MP original pode chegar a comprometer até 100% dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das cidades que aderirem ao parcelamento.
"Nós criamos a trava de que o parcelamento só pode comprometer até 30% dos recursos do FPM. Se não votarmos e a MP cair, vai acontecer uma coisa só: os prefeitos que já reparcelaram, ficarão reparcelados e com 100% do FPM comprometidos", disse.
A MP 574/12 permite a renegociação das dívidas com o pagamento do Pasep. Trata-se de tributo federal que financia as ações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como o seguro-desemprego e o abono salarial.
Pelo texto original da MP, o pedido de parcelamento deveria ser feito até 28 de setembro deste ano. Esse prazo, no entanto, foi prorrogado pelo relator, que estendeu a renegociação até 31 de janeiro.
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) voltou a criticar o novo prazo que, segundo ele, pode ser utilizado por prefeitos derrotados nas urnas em outubro para prejudicar os novos dirigentes municipais.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Juliano Pires
