PT volta a defender votação do texto original da MP das dívidas do Pasep
31/10/2012 - 15:08
O deputado Cláudio Puty (PT-PA) voltou a defender a votação do texto original da MP 574/12 e a rejeição do texto do relator, Sandro Mabel (PMDB-GO), que inclui no texto a reabertura de prazo para renegociação de dívidas rurais e dívidas tributárias empresariais. Segundo ele, não há avaliação dos impactos financeiros da medida. Por isso, o partido defende a aprovação apenas do texto original da MP, que se limita à renegociação do Pasep.
MP 574/12 permite a renegociação das dívidas com o pagamento do Pasep. Trata-se de um tributo federal que financia as ações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como o seguro-desemprego e o abono salarial.
O relator, por outro lado, defendeu seu texto. Segundo ele, o parecer cria uma trava que impede que a renegociação do Pasep comprometa apenas 30% dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Juliano Pires
