PT quer retirar negociação de dívidas empresariais de texto de MP
O deputado Cláudio Puty (PT-PA) defendeu há pouco a rejeição da proposta de reabertura do prazo para a renegociação de dívidas junto ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A proposta foi incluída na MP 574/12 pelo relator, deputado Sandro Mabel (PSDB-GO).
Para Puty, a reabertura do parcelamento dá uma sinalização negativa para o empresário que está sempre em dia com os seus tributos. "Se aprovarmos a abertura retroativa do pagamento das dívidas estamos criando insegurança para aqueles que pagaram suas dívidas e sinalizando que esta Casa, de tempos em tempos, permite sempre a renegociação", disse.
Sandro Mabel, no entanto, disse que a proposta não muda os critérios do Refis. "Estamos dando uma chance para aqueles empresários que, em 2008, no meio da crise, não aderiram porque não tinham condição de pagar", disse.