Plenário mantém renegociação de dívidas como Refis, Paes e Paex
31/10/2012 - 17:18
O Plenário rejeitou, por 195 a 131 votos, o destaque do PT à Medida Provisória 574/12 e manteve no texto a reabertura de prazo para renegociações de outros tipos de dívidas, como o Refis, o Paes e o Paex.
Os deputados já aprovaram, simbolicamente, o projeto de lei de conversão da comissão mista para a MP, que permite a estados e municípios parcelarem dívidas do Pasep. No parecer, o relator Sandro Mabel (PMDB-GO) reabre o prazo para renegociação de dívidas rurais e de outras débitos já parcelados.
Em análise, no momento, destaque do PSDB que pede a aprovação de emenda do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) para substituir a Selic pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como indexador no parcelamento das dívidas do Pasep.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Newton Araújo
