Deputados rejeitam novo indexador para parcelamento das dívidas do Pasep
O Plenário rejeitou a emenda do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) à Medida Provisória 574/12 que propunha a substituição da taxa Selic pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como indexador no parcelamento das dívidas do Pasep.
Outra emenda rejeitada em seguida, de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), também queria o uso da TJLP, mas permitia a aplicação de 1% de juros no mês de pagamento.
Os deputados já aprovaram, simbolicamente, o projeto de lei de conversão da comissão mista para a MP, que permite a estados e municípios parcelarem dívidas do Pasep. No parecer, o relator Sandro Mabel (PMDB-GO) reabre o prazo para renegociação de dívidas rurais e de outros débitos já parcelados, como o Refis, o Paes e o Paex.
Em análise, no momento, destaque do PT para excluir do texto uma definição de direitos creditórios que, segundo o partido, permitiria o uso de títulos podres no pagamento de dívidas com o Fisco.