Deputados mantêm benefício de crédito presumido de IPI e de PIS/Pasep
O Plenário rejeitou o segundo destaque do PT à Medida Provisória 574/12 e manteve no texto o benefício de crédito presumido de IPI e de PIS/Pasep sobre matéria-prima advinda de materiais reciclados.
Os deputados já aprovaram, simbolicamente, o projeto de lei de conversão da comissão mista para a MP, que permite a estados e municípios parcelarem dívidas do Pasep. No parecer, o relator Sandro Mabel (PMDB-GO) reabre o prazo para renegociação de dívidas rurais e de outras débitos já parcelados, como o Refis, o Paes e o Paex.
Em análise, no momento, destaque do PSDB que pede a aprovação de emenda do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) para reabrir aos municípios o prazo de renegociação de dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tinha acabado em 2005. Ele também pede o parcelamento das dívidas contraídas até dezembro de 2011 e o pagamento em 360 parcelas.