Medida provisória sobre renegociação de dívidas deve ser votada hoje
O Plenário pode votar nesta manhã a Medida Provisória 574/12, que autoriza renegociação de dívidas de estados e municípios com o Pasep. A votação, prevista para ontem, foi adiada por causa de divergências em relação ao prazo para a renegociação e outros pontos incluídos pelo relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), no texto da MP. O texto chegou a ser discutido em Plenário. Depois da sessão de ontem, os líderes se reuniram no Palácio do Planalto para discutir melhor os itens da proposta.
A MP 574/12 permite a renegociação das dívidas com o pagamento Pasep. Trata-se de tributo federal que financia as ações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como o seguro-desemprego e o abono salarial. Pelo texto original da MP, o pedido de parcelamento deveria ser feito até 28 de setembro deste ano. Esse prazo, no entanto, foi prorrogado pelo relator, que estendeu a renegociação até 31 de janeiro.
Riscos para novos prefeitos
Diversos deputados criticaram o novo prazo que, segundo eles, pode ser utilizado por prefeitos derrotados nas urnas em outubro para prejudicar os novos prefeitos. A renegociação compromete até 30% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O argumento foi utilizado pelos deputados Anthony Garotinho (PR-RJ) e Sílvio Costa (PTB-PE). “Queremos impedir que o atual prefeito inviabilize o próximo, afinal, um prefeito que tenha ficado quatro anos sem pagar o Pasep vai ter oportunidade de renegociar quando sair?”, criticou Garotinho.
Sandro Mabel rebateu as criticas. Ele disse que o novo prefeito vai ter oportunidade de convalidar ou não a renegociação assinada pelo prefeito anterior. “Não tem risco para os novos prefeitos”, disse. Para Mabel, a insatisfação com a MP tem como objetivo adiar a análise do projeto (PL 2565/11) da redistribuição dos royalties do petróleo, que depende de pauta destrancada. “A polêmica tem sido levantada por deputados que querem empurrar a votação dos royalties. É o jogo da democracia”, disse.
A votação no Plenário está marcada para as 11 horas.