Comissão conclui votação sobre parcelamento do solo
12/12/2007 - 18:31
A Comissão Especial sobre Parcelamento do Solo concluiu há pouco a votação do substitutivo do deputado Renato Amary (PSDB-SP) ao PL 3057/00. Restava apenas a análise de um destaque do PP sobre dispositivo do texto que trata de critérios para rescisão contratual pelo comprador de imóvel. Na votação, o destaque foi rejeitado. A matéria segue agora para análise do Plenário.
Segundo a proposta, com a rescisão, deverão ser devolvidos ao comprador os valores pagos pelo imóvel. No entanto, o projeto prevê alguns descontos na quantia a ser devolvida, incluindo a vantagem econômica que o comprador teve com a fruição do imóvel, ou seja, o tempo em que o ocupou. Pelo substitutivo, essa vantagem econômica deve ser calculada com a aplicação de um índice máximo de 0,5% ao mês sobre o valor do imóvel previsto em contrato.
Para o deputado Celso Russomanno (PP-SP), esse desconto prejudica o consumidor. Por isso, o partido queria que o dispositivo fosse suprimido do texto.
Consenso Reportagem - Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
O relator da proposta elogiou o trabalho da comissão em busca de um consenso, que só não ocorreu em relação ao destaque do PP, o que levou a decisão a voto. No entanto, o deputado ressaltou que a aprovação pela comissão não significa que, em plenário, não possa haver novos acordos e alterações no texto.
Edição - Marcos Rossi
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR