Começa audiência sobre exploração de terras indígenas

12/12/2007 - 15:07  

Teve início há pouco a audiência pública para discutir a exploração de recursos minerais de terras indígenas, promovida pela comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1610/96, do Senado. O texto permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas. A proposta exige autorização do Congresso Nacional e pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai). Há outros três projetos, de autoria de deputados, que tratam do tema.

A audiência foi solicitada pelo relator da comissão, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), e pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Valverde informou que não há consenso entre os órgãos governamentais sobre o assunto, nem, até onde ele tem conhecimento, intenção de envio de um projeto de lei para regulamentar a exploração de recursos minerais nas terras indígenas. "Ouviremos as posições das organizações indigenistas e aproveitaremos as sugestões de todas as propostas em tramitação na elaboração do relatório sobre o assunto", acrescentou.

Convidados
Estão presentes na audiência:
- Paulo Machado Guimarães, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi);
- Chico Apurinã, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab);
- Márcio Santilli, do Instituto Socioambiental (ISA);
- Antônio Pessoa Gomes, da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme);
- Aikyky Waiãpi, do Conselho das Aldeias Waiãpi (Apina);
- Simone Vidal da Silva, da Associação dos Povos Indígenas do Oiapoque (Apio); e
- Missico Oiãmpi, da Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque (Pitu).

A audiência ocorre no plenário 11.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Alexandre Pôrto

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