Representante indígena defende aprovação de estatuto
12/12/2007 - 15:54
A exemplo do representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Chico Apurinã, também considerou prioritária a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, em relação à aprovação de um projeto tratando apenas da questão da exploração mineral. "Não nos interessa discutir a proposta isolada da mineração. Para nós é mais importante discutir todos os interesses das comunidades indígenas que estão incluídos no estatuto", disse em audiência pública da Comissão Especial sobre Exploração de Recursos de Terras Indígenas. O estatuto está com tramitação parada há treze anos no Congresso.
Interesses
O representante do Instituto Socioambiental (ISA), Márcio Santilli, lembrou que esta não é a primeira vez que se discute o assunto, principalmente pelos interesses de mineradoras na exploração de áreas indígenas. "Levantamentos feitos pelo ISA demonstram o quanto têm evoluído esses interesses", destacou.
Ele observou que há inúmeros requerimentos para exploração das terras dos índios, que pretendem prioridade para suas atividades, e a regulamentação do Congresso corre o risco de ficar defasada, se a questão não for decidida logo.
Royalties
Quanto aos royalties a título de compensação pagos às comunidades indígenas, Santilli considerou que há equívocos graves nos projetos de lei que tratam da questão. Um deles seria a constituição de um fundo com parte dos royalties aos índios, para aplicar nas comunidades não assistidas. "Isso seria uma espécie de tributo, facilmente anulável juridicamente por ser inconstitucional", disse.
O representante do ISA disse ainda esperar clareza das autoridades sobre quais áreas serão efetivamente exploradas, e que as comunidades indígenas sejam ouvidas e tenham sua opinião levada em conta em relação ao assunto.
A audiência prossegue no plenário 11. Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Alexandre Pôrto
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