Procurador envia ofício em que mantém crítica ao Orçamento

12/12/2007 - 13:47  

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), leu há pouco um ofício encaminhado pelo procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, sobre as críticas feitas em relação à elaboração e execução do Orçamento. No ofício, Furtado afirma que mantém e reitera essas críticas, que foram publicadas na segunda-feira (10) pelo jornal O Globo.

No documento, o procurador afirma que o Orçamento dá margem a fraudes, já que o Poder Executivo tem a prerrogativa de liberar ou não as dotações orçamentárias, e também possibilita a cobrança de propina por parlamentares. Furtado lembra que o próprio Parlamento tem feito críticas no mesmo gênero, como demonstram trechos do relatório da CPI das Sanguessugas. Ele ressalta, ainda, que não citou nomes na entrevista e que não teve a intenção de ofender a honra nem atacar a conduta de nenhum parlamentar.

José Maranhão disse que o ofício enviado pelo procurador é um agravante às declarações feitas na entrevista. Na avaliação do senador, Furtado colocou todos os parlamentares sob suspeita, pois não citou nomes. Maranhão já anunciara ontem que, por meio da Presidência do Congresso Nacional, vai interpelar judicialmente o procurador.

Segundo o deputado João Leão (PP-BA), a Presidência da Câmara encaminhou o caso para a Assessoria Jurídica da Casa, que vai avaliar a possibilidade de processar Furtado.

A reunião da Comissão de Orçamento foi suspensa e será retomada às 15 horas.

Notícias anteriores:
Comissão de Orçamento vai interpelar procurador na Justiça

Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br