Relator mantém tarifa social para baixo consumo de energia

12/12/2007 - 15:02  

O relator do Projeto de Lei 1921/99, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou há pouco complementação de voto em que mantém dentro do programa de tarifa social de energia elétrica o desconto para quem consumir na média mensal dos últimos 12 meses menos do que 80 kWh/mês. O benefício só não valerá para domicílios que tenham mais de dois consumos mensais superiores a 120 kWh/mês. Com isso, o relator quer evitar a concessão da tarifa social a casas de veraneio e lazer.

Com a mudança no relatório, Zarattini atende a pedido do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e outros parlamentares, que temiam a perda do benefício por famílias de baixa renda, especialmente no Norte e Nordeste, onde a maioria tem consumo abaixo de 80 kWh/mês.

Beneficiados
Além de oferecer o desconto para consumo abaixo de 80 kWh/mês, o substitutivo de Zarattini assegura o direito à tarifa de baixa renda para quem estiver no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal ou tenha pessoa na família que receba o benefício de prestação continuada da Assistência Social.

A reunião prossegue no plenário 9.

Veja a íntegra do relatório

Reportagem - Vania Alves
Edição - Francisco Brandão

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