Cimi pede aprovação de Estatuto dos Povos Indígenas

12/12/2007 - 15:48  

O assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Paulo Machado Guimarães, considerou relevante que a Comissão Especial de Exploração de Recursos em Terras Indígenas analise o substitutivo da comissão especial que tratou do Estatuto dos Povos Indígenas, parado na Câmara desde 1994. O estatuto tinha um capítulo sobre mineração. "O texto do PL 1610/96, que trata da mineração indígena, é o mesmo capítulo do estatuto, com algumas modificações. Portanto, é essencial que se volte à tramitação do estatuto", afirmou em audiência pública promovida pela comissão especial que trata do projeto.

Segundo o representante do Cimi, o estatuto abrange todos os interesses das comunidades indígenas. Ele disse não ser contra o PL 1610/96, do Senado, mas observou ser mais apropriado aprovar o estatuto. Também considerou fundamental que se verifique o que é possível aproveitar da experiência de outros países em relação aos povos indígenas.

Independência
O assessor jurídico concorda com a aprovação do Congresso para a exploração de recursos de terras indígenas. "Devemos tratar o tema com cautela. O Congresso deve ter conhecimentos de especialistas sobre todos os fatores relativos ao assunto para tomar sua decisão com independência do Executivo", disse. Para ele, tanto o capítulo do Estatuto dos Povos Indígenas quanto o PL 1610/96, baseado no estatuto, são inconstitucionais pois não prevêem essa independência, e precisam ser alterados.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Alexandre Pôrto

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