PL 1610/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
Origem: PLS 121/1995
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Romero Jucá - PFL/RR
Apresentação
11/03/1996
Ementa
Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo 1º, e 231, parágrafo 3º, da Constituição Federal.
Dados Complementares:
Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/12/2007 | Deferido o REQ 2139/07, "ad referendum" do Plenário. DCD 22 12 07 PAG 68806 COL 02. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/09/2017 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096
)
Devolvida sem manifestação uma vez que o Relator deixou de ser membro da Comissão. |
Apensados
Apensados ao PL 1610/1996 ( 9 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 33 )
- Emendas ao Substitutivo ( 136 )
- Histórico de despachos ( 9 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 34 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 ) | 05/11/2008
- Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária das emendas apresentadas, salvo as emendas n ºs 1, 36, 81 e 122, que imputamos inconstitucionais; no mérito, voto pela aprovação das emendas nºs 4, 10, 15, 16, 17, 18, 29, 30, 49, 48, 51, 52, 54, 55, 57, 58, 60, 61, 62, 69, 72, 73, 83, 84, 88, 90, 96, 99, 100, 102, 103, 104, 105, 109, 112, 113, 115, 126, 127, 132; voto pela aprovação parcial das emendas n.ºs 3, 5, 11, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 35, 44, 46, 50, 64, 65, 68, 70, 71, 91, 93, 95, 106, 111, 114, 116, 117, 120, 121, 124, 134; e voto pela rejeição das emendas nºs 2, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 47, 53, 59, 56, 63, 66, 67, 74,75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 85, 86, 87, 89, 92, 94,,97,98, 101, 107, 108, 110, 118, 119, 123, 125,128, 129, 130, 131,133, 135 e136. Na forma do Substitutivo ora apresentado.
Inteiro
teor |
PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/03/1996 |
Plenário ( PLEN )
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26/03/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/03/1996 |
Plenário ( PLEN )
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26/03/1996 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/04/1996 |
Minas e Energia ( CME )
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30/04/1996 |
Minas e Energia ( CME )
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13/03/1997 |
Minas e Energia ( CME )
|
29/04/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/05/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/05/1997 |
Plenário ( PLEN )
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11/06/1997 |
Minas e Energia ( CME )
|
20/06/1997 |
Minas e Energia ( CME )
|
13/08/1997 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CAINDR )
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19/08/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
21/08/1997 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CAINDR )
|
10/09/1997 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CAINDR )
|
30/09/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
02/12/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
04/12/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
22/01/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/03/1999 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CAINDR )
|
16/03/1999 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CAINDR )
|
22/03/1999 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CAINDR )
|
25/03/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/04/1999 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CAINDR )
|
28/04/1999 |
Plenário ( PLEN )
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12/08/1999 |
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CAINDR )
|
01/09/1999 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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08/09/1999 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
16/09/1999 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/03/2000 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
30/03/2000 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/08/2001 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
09/11/2001 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
07/05/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
15/05/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/05/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/05/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
24/05/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
13/08/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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19/03/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
26/03/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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26/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/03/2005 |
Plenário ( PLEN )
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31/03/2005 |
Plenário ( PLEN )
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02/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2007 |
Plenário ( PLEN )
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26/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2007 |
Plenário ( PLEN )
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05/11/2007 |
Plenário ( PLEN )
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07/11/2007 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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12/11/2007 |
Plenário ( PLEN )
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13/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/11/2007 |
Plenário ( PLEN )
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23/11/2007 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
|
23/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2007 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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06/12/2007 |
Plenário ( PLEN )
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06/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2007 |
Plenário ( PLEN )
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19/12/2007 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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21/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2008 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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20/02/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2008 |
Plenário ( PLEN )
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21/02/2008 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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21/02/2008 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2008 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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04/03/2008 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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05/03/2008 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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12/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
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13/03/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2008 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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28/05/2008 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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01/07/2008 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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03/07/2008 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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17/07/2008 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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05/11/2008 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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05/11/2008 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/11/2008 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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02/12/2008 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/06/2009 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
|
04/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2010 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/05/2010 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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15/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
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31/10/2011 |
Plenário ( PLEN )
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10/11/2011 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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24/11/2011 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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06/12/2011 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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08/12/2011 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
|
29/02/2012 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
|
08/03/2012 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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20/03/2012 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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10/04/2012 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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17/04/2012 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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24/04/2012 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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15/06/2012 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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03/07/2012 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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03/12/2012 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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04/12/2012 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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09/05/2013 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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22/10/2013 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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05/11/2013 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
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10/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/06/2015 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
|
16/06/2015 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
|
07/07/2015 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
|
15/07/2015 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
|
12/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/09/2017 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
|
06/02/2019 |
Comissão Especial - PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS ( PL161096 )
|
02/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
26/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/09/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
26/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 15/12/2010 - 12h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/12/2010 - 12h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/05/2010 - 11h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"
Reunião Deliberativa Ordinária