Acompanhe

REQ 65/2002 CDC - Solicito que sejam convidados representantes das empresas de internet Yahoo, Excite Network, América Online, da ANATEL, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/MJ e do Diretor Executivo do Centro de Informação da Privacidade Eletrônica - Sr. Mark Rotenberg, para prestarem esclarecimentos sobre aluguel de endereços postais e números de telefones de seus usuários.

REQ 68/2002 CDC - Solicito sejam convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, da ANEEL, da distribuidora Light (EDF) e da Fundação Getúlio Vargas, para prestarem esclarecimentos sobre as tarifas altas cobradas na conta de luz acima do índice de inflação.

REQ 69/2002 CDC - Solicito que sejam convidados a Diretora do DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e representante da Empresa Goodyear do Brasil, para prestarem esclarecimentos sobre indícios de falha nos pneus usados em diversos tipos de caminhonetes no Brasil.

REQ 71/2002 CDC - Solicita que sejam convidados o Presidente do Banco Real - Sr. Fábio Calletti Barbosa, o Consultor Jurídico - Sr. Nelson Pasini e os Gerentes da Agência de Teresópolis, o Sr. Marcos André Veríssimo da Silva e o Sr. Alexsandro da Silva para prestarem esclarecimentos sobre a relação Banco e consumidor.

REQ 73/2002 CDC - Solicita sejam convidados o Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, representantes do TRT - Tribunal Regional do Trabalho e da Comissão de Precatórios da Ordem de Advogados do Brasil, para, em reunião de audiência pública, prestarem esclarecimentos sobre o não pagamento de indenizações garantidas pela justiça a servidores e contribuintes no Estado do Rio de Janeiro.

REQ 75/2002 CDC - Solicito sejam convidados o Presidente da ANATEL e representantes da Associação Nacional dos Prestadores de Serviço Móvel Celular (Acel) e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, para prestarem esclarecimentos de cobranças de "taxas de adicional" sobre ligações recebidas, deslocamento - DSL 2 e chamadas originadas mesmo que seja feita a cobrar no destino, quando se está fora da área de cobertura da empresa.

REQ 76/2002 CDC - Solicito sejam convidados o Presidente da FUNAI e representantes do Ministério da Justiça, de Minas e Energia e do IBAMA, para prestarem esclarecimentos sobre a exploração ilegal de diamantes em reservas indígenas.

REQ 77/2002 CDC - Solicito que sejam convidados o Vice - Presidente do Banco HSBC, Sr. Emilson Alonso e o representante da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs), para prestarem esclarecimentos sobre a redução das taxas de juros de cartões de crédito com as bandeiras Visa, MasterCard e American Express e transferências de dívidas de clientes de outros cartões com descontos e o que está por trás dessa situação entre banco e consumidor.

REQ 78/2002 CDC - Solicita sejam convocados os Srs. Paulo Renato Souza, Ministro de Estado da Educação, Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-Ministro de Comunicações, Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-Diretor do Banco do Brasil, Benjamin Steinbruch, empresário do Grupo Vicunha, a comparecer a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias publicadas pela Revista Veja, edição 1749, de 1º de maio de 2002, relativas a sonegação fiscal, intermediação de verbas no processo de privatização

REQ 79/2002 CDC - Solicito que sejam convidados o Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Diretor do Departamento de Pesca e Aquicultura/MAPA, representantes do CONEPE - Conselho Nacional de Pesca, Confederação Nacional dos Pescadores, do Iccat - Comissão Internacional para Conservação do Atum Atlântico, da Câmara de Comercio Exterior - Camex e o Diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do IBAMA, para se pronunciarem sobre a nacionalização das frotas de navios estrangeiros arrendados e os critérios que serão estabelecidos.

REQ 80/2002 CDC - Solicito que sejam convidados representantes da GEAP - Fundação de Seguridade Social, e do Instituto de Seguridade Social - INSS, para prestarem esclarecimentos sobre o não atendimento de seus beneficiários pela má administração de seu plano de assistência à saúde.

REQ 82/2002 CDC - Solicito sejam convidados o Presidente da ANATEL, representante da Associação Nacional dos Prestadores de Serviço Móvel Celular (Acel) e o Gerente de Operações e Logística da Nokia, Luiz Antônio Amato, para prestarem esclarecimentos sobre a irregularidade na reabilitação de celular roubado.

REQ 83/2002 CDC - Solicito sejam convidados representantes da Instituição financeira de Cartão de Crédito Visa , o Presidente da Febraban e a Diretora do Departamento de Defesa do Consumidor/Ministério da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre o cancelamento do serviço 0800 gratuito aos seus usuários.

REQ 84/2002 CDC - Solicito que sejam convidados o Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS do Ministério da Saúde e representantes do Plano de seguro - saúde AMIL, para prestarem esclarecimentos sobre atos de arbitrariedade e desrespeito ao consumidor praticado pela empresa citada.

REQ 85/2002 CDC - Solicita sejam convidados representantes da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, do Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor/CADE, das empresas Kaiser e da Cervejaria Canadense Molson, para prestarem esclarecimentos sobre a operação de aquisição da Cervejaria Kaiser pela Molson que recentemente adquiriu 100% da Bavaria.

REQ 86/2002 CDC - Solicita sejam convidados o Presidente da Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino/COFENEN, a Diretora do Departamento de proteção e Defesa do Consumidor e representante da União dos Estudantes - UNE, para prestarem esclarecimentos sobre cobranças de mensalidades atrasadas de escolas e faculdades particulares por intermédios de financeiras que cobram dos alunos juros de 25% e multas de até 10% ao mês.

REQ 87/2002 CDC - Requer que esta Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, proponha à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ, realização de uma Reunião de Audiência Pública, tendo como participantes Parlamentares Membros desta Comissão com a finalidade de ouvirem, o Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde/MS, a Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/MJ, representantes do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e das Operadoras de Planos de Saúde, Unimed, Amil, Golden Cross e demais entidades, sobre abusos cometidos contra os consumidores.

PL 1610/1996 - Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo 1º, e 231, parágrafo 3º, da Constituição Federal.

PL 1616/1999 - Dispõe sobre a gestão administrativa e a organização institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos previsto no inciso XIX do art. 21 da Constituição, e criado pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.

PL 3364/1997 - Regula o seguro facultativo de acidentes pessoais oferecido aos passageiros pelas empresas de transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional.

PL 4630/1998 - Torna obrigatória a implantação de escadas para peixes em barragens construídas em cursos d'água de domínio da União.

PL 237/1999 - Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários.

PL 833/1999 - Dispõe sobre a descontinuação da produção de automóveis.

PL 2315/2000 - Torna obrigatória a realização de audiências públicas sobre os aumentos propostos nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos antes que os mesmos sejam autorizados pelas respectivas agências reguladoras setoriais e dá outras providências.

PL 4789/2001 - Acrescenta § 6º ao art. 43 e parágrafo único ao art. 72 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, respectivamente, vedando a negação de crédito ao consumidor sem que lhe sejam fornecidas as informações que sobre ele constem em cadastros e bancos de dados, e tipificando como crime o descumprimento do disposto no § 6º do art. 43 da mesma lei.

PL 4922/2001 - Transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho do Arvoredo.