Começa votação de destaque a PL de parcelamento do solo
12/12/2007 - 16:17
Começou há pouco reunião da Comissão Especial sobre Parcelamento do Solo para votação do único destaque restante ao substitutivo do deputado Renato Amary (PSDB-SP) ao PL 3057/00. O destaque trata de critérios para rescisão contratual pelo adquirente de unidade de loteamentos.
No último dia 5, a comissão aprovou algumas modificações ao parecer. A mais polêmica é a que prevê limites para a manutenção dos chamados loteamentos fechados: eles poderão ser autorizados pelos municípios, sem restrições, durante um período de transição de três anos. Depois disso, terão que seguir as regras impostas aos condomínios urbanísticos e deverão manter 10% de sua área reservada para uso público.
A reunião está sendo realizada no plenário 8.
Notícias anteriores:
Comissão regula acesso público a loteamento fechado
Reportagem - Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição - Alexandre Pôrto
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR